Cumprimento de sentença 0802999-45.2017.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802999-45.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802999-45.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JRM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTIMPEXC Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. O presente processo foi extinto por considerar que o título executivo estava eivado de vício insanável, consoante sentença de ID 42831764. Ato contínuo, o executado opôs embargos de declaração (ID 43266182) alegando omissão dos honorários de sucumbência, os quais foram acolhidos para sanar a omissão e condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (ID 48889300). Inconformado, o Estado da Paraíba interpôs Recurso de Apelação (ID 51377967), tendo sido negado provimento (ID 112865331) Após, a Fazenda Pública interpôs Recurso Especial (ID 112865500) que não foi admitido (ID 112865506), com trânsito em julgado em 10.12.2024 (112865515). Isso posto, DETERMINO: À serventia, que evolua a demanda para a classe de cumprimento de sentença. Intime-se a JRM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME para conhecimento e, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, no prazo 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802999-45.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JRM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTIMPEXC Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. O presente processo foi extinto por considerar que o título executivo estava eivado de vício insanável, consoante sentença de ID 42831764. Ato contínuo, o executado opôs embargos de declaração (ID 43266182) alegando omissão dos honorários de sucumbência, os quais foram acolhidos para sanar a omissão e condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (ID 48889300). Inconformado, o Estado da Paraíba interpôs Recurso de Apelação (ID 51377967), tendo sido negado provimento (ID 112865331) Após, a Fazenda Pública interpôs Recurso Especial (ID 112865500) que não foi admitido (ID 112865506), com trânsito em julgado em 10.12.2024 (112865515). Isso posto, DETERMINO: À serventia, que evolua a demanda para a classe de cumprimento de sentença. Intime-se a JRM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME para conhecimento e, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, no prazo 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 12:04

Despacho

•04/04/2023, 15:11

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para despacho

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