Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813078-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.618,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ROSILEIDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS

OAB/PB 27858·CPF·Representa: Autor

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES

OAB/PB 27335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:47

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 13:34

Sentença

•17/03/2026, 12:47

09/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:47

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:28

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2025, 03:15

Conclusos para despacho

08/12/2025, 03:15

Conclusos ao Juiz Leigo

04/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:25

Publicado Despacho de Juiz leigo em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - Compulsando detidamente os autos, observa-se que a inicial aponta o não pagamento do FGTS como causa de pedir em sua demanda. Entretanto, deixa de juntar provas que discriminem os valores recebidos no período indicado. Desta forma, em respeito ao princípio da economia processual, este juízo requer que se intime o Autor, por seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos fichas financeiras referentes ao período indicado na exordial. Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:48

Outras Decisões

04/11/2025, 11:13

Juntada de Informações

03/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo

26/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:44

Sentença

•10/12/2025, 10:28

Projeto de sentença

•08/12/2025, 03:15

Decisão

•04/11/2025, 11:13

Despacho

•14/03/2025, 11:28