Procedimento Comum Cível 0840764-51.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.052,90

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fernando Brasilino Leite

Partes do Processo

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 24482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

FRANCISCO HELDER VIDAL VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 08:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2025, 21:13

Outras Decisões

18/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 21:40

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 08:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•26/07/2019, 10:00

Despacho

•26/08/2019, 15:19

20/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2025, 21:13

Outras Decisões

18/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 14:21

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EREMILTON DIONISIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEFICÁCIA DE DÍVIDA DE ITBI. GUIA DE ITBI EMITIDA EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFI Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840764-51.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EREMILTON DIONISIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEFICÁCIA DE DÍVIDA DE ITBI. GUIA DE ITBI EMITIDA EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFI Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840764-51.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

07/09/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:02

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 15/03/2021

02/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 01:38

Juntada de Certidão

23/02/2021, 01:35

Juntada de Petição de cota

28/01/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:26

Homologada a desistência do pedido de

26/01/2021, 11:01

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 21:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 15:42

Juntada de Certidão

23/07/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:36

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:22

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:28

Documento Jurisprudência

•26/05/2020, 17:58

Despacho

•15/07/2020, 18:36

Despacho

•13/10/2020, 21:57

Despacho

•14/10/2020, 18:17

Decisão

•26/01/2021, 11:01

Decisão

•26/01/2021, 13:26

Decisão

•26/01/2021, 13:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/07/2019, 10:00

Despacho

•26/08/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:22

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:28

Documento Jurisprudência

•26/05/2020, 17:58

Despacho

•15/07/2020, 18:36

Despacho

•13/10/2020, 21:57

Despacho

•14/10/2020, 18:17

Decisão

•26/01/2021, 11:01

Decisão

•26/01/2021, 13:26

Decisão

•26/01/2021, 13:26

Despacho

•13/10/2022, 09:49

Sentença

•06/09/2023, 12:02

Sentença

•06/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:11

Sentença

•09/12/2024, 21:40

Petição

•12/12/2024, 10:18

Decisão

•18/07/2025, 10:40