Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0842246-24.2025.8.15.2001.
AUTOR: TELMA CLARA RAMALHO DA SILVA
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072116355396400000109354615 Procuracao ad e extra juditia FF TELMA CLARA assinado Procuração 25072116355578200000109354616 RG TELMA Documento de Identificação 25072116355650100000109354617 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros Documentos 25072116355720300000109354618 Declaracao de Hipossuficiencia cliente telma assinado Outros Documentos 25072116355787700000109354619 Contrato de Honorarios FF adv x Telma Clara assinado Outros Documentos 25072116355856300000109354620 FICHA FINANCEIRA 2020 Outros Documentos 25072116355950100000109358275 FICHA FINANCEIRA 2022 Outros Documentos 25072116360016200000109354624 FICHA FINANCEIRA 2023 Outros Documentos 25072116360084700000109354623 FICHA FINANCEIRA 2024 Outros Documentos 25072116360164000000109354622 FICHA FINANCEIRA 2025 Outros Documentos 25072116360245700000109354621 LC 51 de 2008 PCCR AUDE Joao Pessoa Outros Documentos 25072116360323700000109358291 Lei 12 144 de 2011 aumento salarial geral PMJP Outros Documentos 25072116360401100000109358290 Lei 15 105 aumento salarial 2024 servidores JP Outros Documentos 25072116360485300000109358289 Lei 2380 Estatuto Servidores Joao Pessoa Outros Documentos 25072116360745600000109358288 Lei insalubridade PM JP Outros Documentos 25072116360804400000109358287 Lei Ordinaria 3528 1981 de Joao Pessoa PB abono de permanencia Outros Documentos 25072116360882800000109358286 Lei Ordinaria 6611 1991 Cria GPM Outros Documentos 25072116360989000000109358285 Lei Ordinaria 10684 2005 de Joao Pessoa PB Instituto Prev de JP Outros Documentos 25072116361045400000109358284 Lei Ordinaria 11901 2010 JP aumento sal Saude e outros Outros Documentos 25072116361115200000109358283 Lei Ordinaria JP 12.57 2013 reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25072116361181600000109358282 Lei Ordinaria JP 12.368 2012 reajuste salarial SAude Outros Documentos 25072116361229000000109358281 Lei Ordinaria JP 12.919-2014- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25072116361366300000109358280 Lei Ordinaria JP 13.066-2015- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25072116361667900000109358279 Lei Ordinaria JP 13.965-2020- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25072116361755200000109358278 Lei Ordinaria JP 14.622-2022- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25072116361868100000109358277 Lei Organica de Joao Pessoa atualizada 2024 1 Outros Documentos 25072116362003000000109358276 Decisão Decisão 25072811430029400000109826193 Decisão Decisão 25072811430029400000109826193 Contestacao-assinado.pdf Contestação 25111109270500000000118858102
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]