Agravo em Recurso Especial 0000338-92.2013.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Coremas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

MARIA FABRISIA DA SILVA LUCENA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA MARTA DE ARAUJO SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

OAB/PB 18585·CPF·Representa: Autor

FABIO FIRMINO DE ARAUJO

OAB/PB 6509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102567/2024

11/12/2024, 11:51

Protocolizada Petição 1102567/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024

11/12/2024, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDA

05/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957099/2024

29/10/2024, 09:11

Protocolizada Petição 957099/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

29/10/2024, 08:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/10/2024

22/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

21/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403947896. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102567/2024

11/12/2024, 11:51

Protocolizada Petição 1102567/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024

11/12/2024, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:50

09/12/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDA

05/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957099/2024

29/10/2024, 09:11

Protocolizada Petição 957099/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

29/10/2024, 08:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/10/2024

22/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

21/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403947896. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/10/2024, 11:43