Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0805616-63.2025.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar da Capital

Partes do Processo

ROMULO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANILSON NAVARRO XAVIER

OAB/PB 8221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROMULO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MENESES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

20/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:37

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:37

Juntada de ofício

13/04/2026, 10:48

Juntada de Ofício

10/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/06/2026 09:00 Vara Militar da Capital.

10/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:13

Desentranhado o documento

10/04/2026, 09:13

Juntada de documento de comprovação

09/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de resposta

20/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:37

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:37

Juntada de ofício

13/04/2026, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:01

Juntada de Ofício

10/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/06/2026 09:00 Vara Militar da Capital.

10/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:13

Desentranhado o documento

10/04/2026, 09:13

Juntada de documento de comprovação

09/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:16

Publicado Termo de Audiência em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:04

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:01

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:46

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2026 09:00 Vara Militar da Capital.

19/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de Raimundo Marcelino de Oliveira em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de José Meneses da Silva em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2026 10:30 Vara Militar da Capital.

11/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 20:00

Juntada de ofício

04/03/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:46

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:41

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:26

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:35

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:11

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/03/2026 10:30 Vara Militar da Capital.

10/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de parecer

15/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:09

Publicado Certidão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805616-63.2025.8.15.2002. Certidão - Poder Judiciário da Paraíba Vara Militar da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Assunto: [Prevaricação] Polo ativo: AUTORIDADE: ROMULO FERREIRA DE ARAUJO, CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DA PARAÍBAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: INVESTIGADO: JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão das férias regulamentares do magistrado titular e da necessidade de reajuste da pauta, e considerando a inexistência de réu preso no presente feito, foi redesignada a audiência/sessão de julgamento para o dia 16.02.2026, às 10h30min. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025 TIAGO DA SILVA LIMA

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/02/2026 10:30 Vara Militar da Capital.

27/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de parecer

31/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/12/2025 10:30 Vara Militar da Capital.

21/10/2025, 10:23

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de parecer

05/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2025 09:00 Vara Militar da Capital.

02/09/2025, 11:02

Outras Decisões

02/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:31

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:59

Juntada de documento de comprovação

01/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:44

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

30/06/2025, 08:12

Recebida a denúncia contra JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 527.103.864-53 (INVESTIGADO)

27/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de denúncia

26/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/05/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:54

Despacho

•10/02/2026, 09:25

Despacho

•26/01/2026, 10:37

Decisão

•02/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:44

Decisão

•27/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:54

Despacho

•10/02/2026, 09:25

Despacho

•26/01/2026, 10:37

Decisão

•02/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:44

Decisão

•27/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:49

Despacho

•06/05/2025, 10:48

Despacho

•02/04/2025, 09:04