Procedimento Comum Cível 0809246-92.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IVANDRO MOURA CUNHA

Terceiro

CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO

CNPJ

Reu

MONICA MARIA PIMENTEL RIBEIRO

CPF

Reu

ADALCIO DUARTE CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO COUTINHO MINA COSTA

OAB/PB 27517·CPF·Representa: Autor

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA

OAB/PB 14887·CPF·Representa: Autor

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

OAB/PB 15389·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Réu

MARCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA

OAB/PB 11301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IVANDRO MOURA CUNHA

Terceiro

CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO

CNPJ

Reu

MONICA MARIA PIMENTEL RIBEIRO

CPF

Reu

ADALCIO DUARTE CAMARA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE IVANDRO MOURA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO COUTINHO MINA COSTA

OAB/PB 27517·CPF·Representa: Autor

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA

OAB/PB 14887·CPF·Representa: Autor

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

OAB/PB 15389·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Réu

MARCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA

OAB/PB 11301·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PB 18670·CPF·Representa: Réu

ADALCIO DUARTE CAMARA

OAB/PB 2186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALCIO DUARTE CAMARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADALCIO DUARTE CAMARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:53

Publicado Mandado em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2026 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de carta de preposição

07/04/2026, 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2026 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

01/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:14

Expedição de Carta.

18/03/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

18/03/2026, 10:24

Desentranhado o documento

18/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ADALCIO DUARTE CAMARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADALCIO DUARTE CAMARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:53

Publicado Mandado em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2026 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

Documentos

Decisão

•22/11/2025, 01:38

Despacho

•13/09/2024, 12:19

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de carta de preposição

07/04/2026, 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2026 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

01/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:14

Expedição de Carta.

18/03/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

18/03/2026, 10:24

Desentranhado o documento

18/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de informação

17/03/2026, 18:46

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de informação

16/03/2026, 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/04/2026 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

13/03/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:09

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:09

Expedição de Carta.

13/03/2026, 12:09

Expedição de Carta.

13/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2026 11:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:13

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809246-92.2020.8.15.0001. AUTOR: P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: MONICA MARIA PIMENTEL RIBEIRO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, ADALCIO DUARTE CAMARA, CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 04/02/2026, hora 11:00, As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450, c/c o § 4º, do art. 357, ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º). DATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2026 às 11 horas. Modalidade PRESENCIAL. Campina Grande-PB, 27 de novembro de 2025 De ordem, SIMONE ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual." EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809246-92.2020.8.15.0001. AUTOR: P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: MONICA MARIA PIMENTEL RIBEIRO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, ADALCIO DUARTE CAMARA, CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 04/02/2026, hora 11:00, As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450, c/c o § 4º, do art. 357, ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º). DATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2026 às 11 horas. Modalidade PRESENCIAL. Campina Grande-PB, 27 de novembro de 2025 De ordem, SIMONE ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual." EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809246-92.2020.8.15.0001. AUTOR: P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: MONICA MARIA PIMENTEL RIBEIRO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, ADALCIO DUARTE CAMARA, CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 04/02/2026, hora 11:00, As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450, c/c o § 4º, do art. 357, ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º). DATA DA AUDIÊNCIA: 04/02/2026 às 11 horas. Modalidade PRESENCIAL. Campina Grande-PB, 27 de novembro de 2025 De ordem, SIMONE ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual." EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2026 11:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

27/11/2025, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2025, 01:38

Determinada diligência

22/11/2025, 01:38

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2024 08:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.

07/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 08:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.

08/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de ADALCIO DUARTE CAMARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de resposta

17/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2023, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

16/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:27

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:25

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:21

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:30

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:28

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:23

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:03

Decorrido prazo de P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:56

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:45

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

22/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:39

Juntada de Informações

30/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de procuração

03/06/2021, 09:33

Juntada de termo de audiência

31/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de certidão

29/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de ADALCIO DUARTE CAMARA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 08:41

Juntada de Certidão

08/03/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 21:03

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção

21/02/2021, 08:30

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:25

Outras Decisões

18/08/2020, 18:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:56

Decorrido prazo de P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:44

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:06

Despacho

•13/04/2023, 21:07

Despacho

•02/08/2022, 15:11

Despacho

•31/05/2022, 14:21

Despacho

•25/01/2022, 23:03

Despacho

•24/08/2021, 14:27

Despacho

•25/05/2021, 14:27

Despacho

•04/03/2021, 21:03

Decisão

•22/02/2021, 09:18

Decisão

•21/02/2021, 08:30

Despacho

•25/01/2021, 12:11

Despacho

•25/01/2021, 12:00

Decisão

•18/08/2020, 19:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/11/2025, 01:38

Despacho

•13/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:06

Despacho

•13/04/2023, 21:07

Despacho

•02/08/2022, 15:11

Despacho

•31/05/2022, 14:21

Despacho

•25/01/2022, 23:03

Despacho

•24/08/2021, 14:27

Despacho

•25/05/2021, 14:27

Despacho

•04/03/2021, 21:03

Decisão

•22/02/2021, 09:18

Decisão

•21/02/2021, 08:30

Despacho

•25/01/2021, 12:11

Despacho

•25/01/2021, 12:00

Decisão

•18/08/2020, 19:25

Decisão

•18/08/2020, 18:06

Despacho

•11/06/2020, 00:38

Despacho

•10/06/2020, 19:44