Procedimento Comum Cível 0842612-34.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.748,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:39

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:54

Juntada de certidão de prevenção

17/04/2025, 22:56

Recebidos os autos

17/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 11:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 22:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:39

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:54

Juntada de certidão de prevenção

17/04/2025, 22:56

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 18:44

Recebidos os autos

17/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 11:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 22:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTA O DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROVA DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. USO DO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 [Bancários]

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTA O DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROVA DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. USO DO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 [Bancários]

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:45

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 16:39

Determinado o arquivamento

11/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, i

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, i

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, i

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:11

Outras Decisões

26/02/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:10

Juntada de informação

19/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842612-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842612-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de réplica

11/12/2023, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técni PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0842612-34.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842612-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Manoel Moreira de Albuquerque em face do Banco BMG S.A. Narra o promovente que em 2018 foi contatado pelo promovido por telefone, sendo-lhe ofertado um empréstimo consignado tradicional, ao qual anuiu, no valor de R$ 1.155,96. Em julho de 2023, compareceu ao PROCON/PB, e descobriu que os descontos realizados em seu benefício previdenciário, na

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:37

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2023, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MOREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 373.056.897-34 (AUTOR).

09/08/2023, 12:49

Outras Decisões

09/08/2023, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2023, 12:49

Determinada diligência

09/08/2023, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 18:44

DECISÃO

•09/08/2023, 12:49

DECISÃO

•06/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2023, 16:09

DECISÃO

•26/02/2024, 19:11

DECISÃO

•26/02/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 10:31

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:58

DESPACHO

•22/05/2024, 10:39

DESPACHO

•30/07/2024, 15:35

Todos os documentos(23)

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 18:44

DECISÃO

•09/08/2023, 12:49

DECISÃO

•06/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2023, 16:09

DECISÃO

•26/02/2024, 19:11

DECISÃO

•26/02/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 10:31

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:58

DESPACHO

•22/05/2024, 10:39

DESPACHO

•30/07/2024, 15:35

DESPACHO

•06/08/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 14:15

DESPACHO

•06/11/2024, 11:35

DESPACHO

•11/12/2024, 12:40

DESPACHO

•21/01/2025, 22:03

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:46

DESPACHO

•23/04/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 10:39