Apelação Cível 0825385-31.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.566,57

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA .

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2024, 04:26

Baixa Definitiva

06/04/2024, 04:26

Transitado em Julgado em 05/04/2024

06/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA . em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:54

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2024, 04:26

Baixa Definitiva

06/04/2024, 04:26

Transitado em Julgado em 05/04/2024

06/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA . em 12/03/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:14

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023, 21:40

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

09/11/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 15:31

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de resposta

25/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:41

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2023, 11:16

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2023, 10:29

Retirado pedido de pauta virtual

25/09/2023, 09:14

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2023, 09:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de resposta

24/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023, 09:21

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 09:49

SENTENÇA

•04/09/2023, 23:17

DESPACHO

•21/09/2023, 09:21

DESPACHO

•25/09/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 10:21

DESPACHO

•07/12/2023, 21:40

DESPACHO

•11/12/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 23:13

PETIÇÃO

•15/02/2024, 21:53