Procedimento Comum Cível 0871438-36.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871438-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 25/02/2026

13/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:07

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS EDUARDO MATEUS DE SOUZA, KELMILENE RODRIGUES DE SOUZA REU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0871438-36.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 111029211), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas e Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:21

Homologada a Transação

26/11/2025, 20:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC

15/04/2025, 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/04/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 10:22

Sentença

•26/11/2025, 20:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 22/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

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