Cumprimento de sentença 3001103-92.2011.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PAULO ODILON DA COSTA NETO

CPF

Autor

WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES

CPF

Reu

PONTUAL - EVENTOS, PUBLICIDADES E PESQUISAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES LIMA

OAB/PB 12119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de PAULO ODILON DA COSTA NETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(468)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de PAULO ODILON DA COSTA NETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:01

Despacho

•02/03/2026, 11:46

24/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:31

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 3001103-92.2011.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que já foi arquivado nos idos do ano de 2023 pela constatação de inexistência de bens penhoráveis (id. 56213494). Analisando a mencionada decisão, constato que houve uma impropriedade técnica no arquivamento da demanda por falta de bens penhoráveis, quando na verdade, o processo deveria ter sido extinto, conforme interpretação literal do artigo da lei. De lá para cá, nenhum outro bem foi penhorado ou indicado como penhorável pela parte exequente, em que pese ter sido deferida medida excepcional para bloqueio de redes sociais dos executados, medida essa que em nada contribui para a satisfação do crédito. Desse modo, para que se evite decisão surpresa, concedo um prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente indique, de forma precisa, bens penhoráveis para satisfazer o crédito executado, sob pena de ser o processo extinto por ausência de bens penhoráveis, como bem prevê o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos ao juiz leigo. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:08

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 08:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:04

Juntada de informação

08/01/2025, 10:04

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 11:17

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 07:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:03

Juntada de Decisão

14/05/2024, 20:33

Juntada de Ofício

14/05/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2024, 11:43

Juntada de informação

01/03/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:55

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 08:52

Juntada de Ofício

14/02/2024, 20:42

Juntada de Ofício

14/02/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de Delegado Regional da Receita Federal - João Pessoa - PB em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:07

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:11

Juntada de ofício

16/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/10/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:05

Juntada de Ofício

21/09/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:09

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:41

Juntada de informação

17/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:31

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 21:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:12

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:40

Juntada de informação

29/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:34

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 10:34

Juntada de informação

28/04/2023, 15:11

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:23

Processo Desarquivado

18/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 08:29

Juntada de informação

29/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:28

Determinado o arquivamento

28/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:17

Juntada de documento de comprovação

21/03/2022, 12:48

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:03

Juntada de documento de comprovação

14/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:33

Juntada de documento de comprovação

17/01/2022, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2022, 22:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/12/2021, 09:00

Juntada de diligência

13/12/2021, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:18

Juntada de diligência

15/08/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

16/07/2021, 08:54

Juntada de documento de comprovação

16/07/2021, 08:54

Juntada de documento de comprovação

01/07/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:07

Processo Desarquivado

23/06/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:54

Arquivado Definitivamente

17/12/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:51

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:59

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:18

Juntada de documento de comprovação

04/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:56

Juntada de documento de comprovação

29/07/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 17:44

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/06/2020, 10:44

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:48

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 15:53

Conclusos para decisão

09/04/2020, 15:31

Audiência conciliação cancelada para 17/03/2020 16:20 Juizado Especial Misto de Bayeux.

17/03/2020, 12:29

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:23

Juntada de documento de comprovação

17/03/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 08:02

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 16:20 Juizado Especial Misto de Bayeux.

14/02/2020, 07:58

Audiência una cancelada para 17/03/2020 16:20 Juizado Especial Misto de Bayeux.

14/02/2020, 07:56

Audiência una designada para 17/03/2020 16:20 Juizado Especial Misto de Bayeux.

14/02/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:24

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 19:03

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:36

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 20:40

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:46

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:35

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 08:16

Juntada de documento de comprovação

17/12/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:53

Juntada de documento de comprovação

25/11/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 12:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:30

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:36

Processo Desarquivado

13/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 10:31

Arquivado Definitivamente

05/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 11:27

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:06

Juntada de ofício

09/10/2019, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 13:12

Juntada de Ofício

21/08/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:39

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 14:50

Juntada de certidão

06/03/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 12:25

Juntada de documento de comprovação

14/02/2019, 12:22

Juntada de documento de comprovação

05/02/2019, 14:44

Juntada de Ofício

04/02/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 08:11

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:39

Processo Desarquivado

08/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 15:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2018, 12:30

Juntada de certidão

18/12/2018, 12:30

Juntada de Alvará

17/12/2018, 09:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:02

Conclusos para despacho

28/11/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:26

Juntada de documento de comprovação

12/11/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:17

Conclusos para despacho

18/10/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:34

Juntada de certidão

08/10/2018, 10:01

Juntada de certidão

02/10/2018, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2018, 19:34

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 11:00

Juntada de Alvará

12/09/2018, 20:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2018, 06:47

Conclusos para despacho

04/09/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:59

Conclusos para despacho

08/08/2018, 09:06

Juntada de documento de comprovação

03/08/2018, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 11:58

Juntada de certidão

21/06/2018, 08:17

Juntada de certidão

18/06/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 12:36

Conclusos para despacho

29/05/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 13:11

Juntada de Alvará

22/05/2018, 13:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 23:26

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:01

Juntada de certidão

11/05/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 09:51

Conclusos para despacho

02/04/2018, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 12:42

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:51

Juntada de comunicações

07/03/2018, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2018, 11:48

Juntada de certidão

31/01/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 15:22

Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:07

Juntada de certidão

17/01/2018, 07:26

Juntada de certidão

17/01/2018, 07:22

Juntada de certidão

15/01/2018, 09:01

Juntada de certidão

15/01/2018, 08:57

Juntada de comunicações

15/01/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 12:39

Conclusos para despacho

12/01/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 07:33

Conclusos para despacho

08/01/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/12/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 07:32

Conclusos para despacho

16/11/2017, 10:03

Juntada de certidão

16/11/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 12:06

Decorrido prazo de EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:58

Conclusos para despacho

18/10/2017, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 12:31

Juntada de certidão

02/10/2017, 10:08

Juntada de certidão

28/09/2017, 08:37

Mov. [157] - Documento

08/08/2017, 10:34

Mov. [156] - Documento: (Por PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(Leitura Automática)) em 17/07/17 *Referente ao evento Expedição de documento(07/07/17)

17/07/2017, 00:30

Mov. [155] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 07/07/17 *Referente ao evento Expedição de documento(07/07/17)

07/07/2017, 10:28

Mov. [152] - Expedição de documento

07/07/2017, 10:16

Mov. [153] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

07/07/2017, 10:16

Mov. [154] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

07/07/2017, 10:16

Mov. [151] - Ato ordinatório

07/07/2017, 10:16

Mov. [150] - Mero expediente

27/06/2017, 19:04

Mov. [149] - Conclusão

22/06/2017, 13:58

Mov. [148] - Documento: (Por PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(Leitura Automática)) em 05/06/17 *Referente ao evento Expedição de documento(26/05/17)

05/06/2017, 00:30

Mov. [147] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 29/05/17 *Referente ao evento Expedição de documento(26/05/17)

29/05/2017, 09:38

Mov. [144] - Expedição de documento

26/05/2017, 14:44

Mov. [145] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

26/05/2017, 14:44

Mov. [146] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

26/05/2017, 14:44

Mov. [143] - Desarquivamento

25/05/2017, 15:43

Mov. [142] - Mero expediente

25/05/2017, 15:43

Mov. [141] - Conclusão

24/05/2017, 07:41

Mov. [140] - Petição

23/05/2017, 13:50

Mov. [138] - Definitivo

18/05/2017, 13:01

Mov. [139] - Arquivamento

18/05/2017, 13:01

Mov. [137] - Ato ordinatório

18/05/2017, 13:00

Mov. [136] - Documento

18/05/2017, 12:57

Mov. [135] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 16/05/17 *Referente ao evento Expedição de documento(16/05/17)

16/05/2017, 10:42

Mov. [133] - Expedição de documento

16/05/2017, 08:25

Mov. [134] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

16/05/2017, 08:25

Mov. [132] - Mero expediente

09/05/2017, 14:45

Mov. [131] - Petição

28/04/2017, 09:56

Mov. [130] - Conclusão

26/04/2017, 13:38

Mov. [129] - Documento

18/04/2017, 19:04

Mov. [128] - Expedição de documento: Para WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES *Referente ao evento Expedição de documento(20/03/17)

20/03/2017, 07:34

Mov. [127] - Expedição de documento

20/03/2017, 07:31

Mov. [126] - Documento

02/03/2017, 10:12

Mov. [125] - Documento

02/03/2017, 10:11

Mov. [124] - Ato ordinatório

09/02/2017, 09:25

Mov. [123] - Documento

08/02/2017, 17:11

Mov. [122] - Documento: (Por PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(Leitura Automática)) em 02/02/17 *Referente ao evento Expedição de documento(23/01/17)

02/02/2017, 00:30

Mov. [121] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 24/01/17 *Referente ao evento Expedição de documento(23/01/17)

24/01/2017, 07:28

Mov. [120] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

23/01/2017, 10:43

Mov. [119] - Expedição de documento

23/01/2017, 10:43

Mov. [117] - Expedição de documento

23/01/2017, 09:27

Mov. [118] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

23/01/2017, 09:27

Mov. [116] - Mero expediente

30/12/2016, 19:09

Mov. [115] - Conclusão

12/12/2016, 07:36

Mov. [114] - Petição

09/12/2016, 16:41

Mov. [113] - Mero expediente

02/12/2016, 19:46

Mov. [112] - Petição

08/11/2016, 08:21

Mov. [111] - Conclusão

04/11/2016, 13:06

Mov. [110] - Ato ordinatório

04/11/2016, 13:06

Mov. [109] - Mero expediente

08/10/2016, 08:14

Mov. [108] - Conclusão

05/10/2016, 17:55

Mov. [107] - Documento

05/10/2016, 17:53

Mov. [106] - Expedição de documento: Para WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES *Referente ao evento Expedição de documento(27/09/16)

27/09/2016, 08:02

Mov. [105] - Expedição de documento

27/09/2016, 08:01

Mov. [104] - Mero expediente

23/09/2016, 22:24

Mov. [103] - Conclusão

23/09/2016, 09:16

Mov. [102] - Documento

21/06/2016, 09:16

Mov. [101] - Documento

11/05/2016, 08:18

Mov. [100] - Ato ordinatório

15/02/2016, 15:33

Mov. [99] - Bloqueio: penhoraonline

13/01/2016, 18:20

Mov. [98] - Conclusão

11/01/2016, 15:55

Mov. [97] - Petição

16/12/2015, 17:09

Mov. [96] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 03/12/15 *Referente ao evento Expedição de documento(02/12/15)

03/12/2015, 17:35

Mov. [95] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

02/12/2015, 15:42

Mov. [94] - Expedição de documento

02/12/2015, 15:42

Mov. [93] - Mero expediente

02/12/2015, 14:30

Mov. [92] - Conclusão

03/11/2015, 08:01

Mov. [91] - Ato ordinatório

03/11/2015, 08:01

Mov. [90] - Documento: (Por PAULO ODILON DA COSTA NETO(Leitura Automática)) em 24/07/15 *Referente ao evento Expedição de documento(14/07/15)

24/07/2015, 00:32

Mov. [88] - Expedição de documento

14/07/2015, 09:46

Mov. [89] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

14/07/2015, 09:46

Mov. [87] - Mero expediente

21/06/2015, 18:47

Mov. [86] - Conclusão

15/05/2015, 15:37

Mov. [85] - Documento

15/05/2015, 15:36

Mov. [84] - Documento

11/05/2015, 16:56

Mov. [83] - Expedição de documento

14/04/2015, 10:38

Mov. [82] - Mero expediente

30/03/2015, 10:12

Mov. [81] - Conclusão

24/02/2015, 08:54

Mov. [80] - Ato ordinatório

24/02/2015, 08:54

Mov. [79] - Mero expediente

14/09/2014, 08:14

Mov. [78] - Conclusão

09/09/2014, 09:16

Mov. [77] - Documento: (Por PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(Leitura Automática)) em 29/08/14 *Referente ao evento Expedição de documento(15/08/14)

29/08/2014, 00:41

Mov. [76] - Petição

19/08/2014, 11:03

Mov. [75] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 18/08/14 *Referente ao evento Expedição de documento(15/08/14)

18/08/2014, 09:27

Mov. [73] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

15/08/2014, 09:06

Mov. [74] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

15/08/2014, 09:06

Mov. [72] - Expedição de documento

15/08/2014, 09:06

Mov. [71] - Mero expediente

11/08/2014, 10:40

Mov. [70] - Conclusão

03/07/2014, 13:58

Mov. [69] - Petição

18/06/2014, 16:16

Mov. [68] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 18/06/14 *Referente ao evento Expedição de documento(17/06/14)

18/06/2014, 14:53

Mov. [67] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

17/06/2014, 12:25

Mov. [66] - Expedição de documento

17/06/2014, 12:25

Mov. [65] - Mero expediente

15/06/2014, 19:01

Mov. [64] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:59

Mov. [63] - Conclusão

29/08/2013, 12:07

Mov. [62] - Petição

25/08/2013, 10:29

Mov. [61] - Mero expediente

21/08/2013, 17:44

Mov. [60] - Conclusão

17/07/2013, 09:37

Mov. [59] - Documento

17/07/2013, 09:36

Mov. [58] - Ato ordinatório

09/07/2013, 12:50

Mov. [57] - Documento: (Por PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(Leitura Automática)) em 24/06/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/06/13)

24/06/2013, 00:31

Mov. [56] - Mudança de Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível

19/06/2013, 04:04

Mov. [54] - Ato ordinatório

14/06/2013, 10:30

Mov. [55] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

14/06/2013, 10:30

Mov. [53] - Mero expediente

05/06/2013, 16:03

Mov. [52] - Conclusão

04/06/2013, 13:52

Mov. [51] - Trânsito em julgado

04/06/2013, 13:51

Mov. [50] - Petição

27/05/2013, 11:13

Mov. [49] - Documento

26/04/2013, 15:46

Mov. [48] - Documento: (Por PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(Leitura Automática)) em 26/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/04/13)

26/04/2013, 00:32

Mov. [47] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 16/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/04/13)

16/04/2013, 12:02

Mov. [46] - Expedição de documento: Para WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES *Referente ao evento Ato ordinatório(16/04/13)

16/04/2013, 08:28

Mov. [43] - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:27

Mov. [44] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

16/04/2013, 08:27

Mov. [45] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

16/04/2013, 08:27

Mov. [42] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Sentença com julgamento de Mérito

03/04/2013, 18:30

Mov. [41] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO

03/04/2013, 10:45

Mov. [40] - Documento

03/04/2013, 10:45

Mov. [39] - Remessa: AUTOS AO JUIZ LEIGO

11/03/2013, 20:20

Mov. [38] - Mero expediente

08/03/2013, 17:38

Mov. [37] - Conclusão

27/02/2013, 18:11

Mov. [36] - Petição

04/02/2013, 09:09

Mov. [35] - Documento

05/12/2012, 21:10

Mov. [34] - Documento

05/12/2012, 21:09

Mov. [33] - Documento: (Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 19/11/12 *Referente ao evento Expedição de documento(19/11/12)

19/11/2012, 14:19

Mov. [32] - Expedição de documento: Para WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES *Referente ao evento Expedição de documento(19/11/12)

19/11/2012, 11:57

Mov. [31] - Expedição de documento: Para PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA *Referente ao evento Expedição de documento(19/11/12)

19/11/2012, 11:55

Mov. [30] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

19/11/2012, 11:54

Mov. [29] - Expedição de documento

19/11/2012, 11:54

Mov. [28] - Procedência em Parte: Sentença com julgamento de Mérito

05/10/2012, 11:03

Mov. [27] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO

27/09/2012, 16:10

Mov. [26] - Documento

27/09/2012, 16:10

Mov. [25] - AUTOS CLS P: DECISAO DO JUIZ LEIGO/AUTOS CLS P/ DECISAO DO JUIZ LEIGO

18/01/2012, 16:02

Mov. [24] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

13/09/2011, 17:07

Mov. [23] - AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA: AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA/(Para 18 de Janeiro de 2012 às 13:00 )

05/09/2011, 12:47

Mov. [22] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para: WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES)

05/09/2011, 12:46

Mov. [19] - AUDIÊNCIA REALIZADA: AUDIÊNCIA REALIZADA

05/09/2011, 12:46

Mov. [20] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para: PAULO ODILON DA COSTA NETO)

05/09/2011, 12:46

Mov. [21] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para: PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

05/09/2011, 12:46

Mov. [18] - CITAÇÃO NAO EFETIVADA: CITAÇÃO NAO EFETIVADA

05/09/2011, 09:32

Mov. [17] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De Citação expedida em 28/07/11 para PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA

05/09/2011, 09:31

Mov. [16] - INTIMACAO CUMPRIDA: INTIMACAO CUMPRIDA

01/09/2011, 08:16

Mov. [15] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Para PAULO ODILON DA COSTA NETO) em 09/08/11 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(28/07/11)

01/09/2011, 08:15

Mov. [14] - MANDADO JUNTADO EM: MANDADO JUNTADO EM

08/08/2011, 13:08

Mov. [13] - CITAÇÃO LIDA: CITAÇÃO LIDA/P/ WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES em 04/08/11

08/08/2011, 13:07

Mov. [12] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Evilson Carlos de Oliveira Braz) em 28/07/11 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(28/07/11)

28/07/2011, 10:42

Mov. [11] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES(28/07/11)

28/07/2011, 09:06

Mov. [10] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/Para PAULO ODILON DA COSTA NETO *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(28/07/11)

28/07/2011, 09:05

Mov. [9] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA(28/07/11)

28/07/2011, 09:00

Mov. [4] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

28/07/2011, 08:58

Mov. [5] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: PAULO ODILON DA COSTA NETO)

28/07/2011, 08:58

Mov. [6] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de PAULO ODILON DA COSTA NETO)

28/07/2011, 08:58

Mov. [7] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADES E P LTDA)

28/07/2011, 08:58

Mov. [8] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para WASHINGTON LIERBETH PIMENTEL CHAVES)

28/07/2011, 08:58

Mov. [3] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 5 de Setembro de 2011 às 10:10)

28/07/2011, 08:55

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/Juizado Especial Misto de Bayeux

26/07/2011, 08:35

Distribuicao por sorteio

26/07/2011, 08:35

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

26/07/2011, 08:35

Despacho

•09/02/2026, 17:53

Despacho

•27/11/2025, 10:08

Despacho

•27/11/2025, 10:08

Despacho

•08/11/2024, 12:24

Despacho

•01/11/2024, 10:43

Despacho

•09/07/2024, 07:21

Despacho

•24/04/2024, 07:48

Despacho

•09/04/2024, 18:00

Despacho

•26/02/2024, 11:01

Despacho

•09/01/2024, 11:17

Despacho

•31/10/2023, 14:58

Despacho

•11/09/2023, 10:48

Despacho

•28/08/2023, 12:16

Todos os documentos(81)

Despacho

•24/03/2026, 09:01

Despacho

•02/03/2026, 11:46

Despacho

•09/02/2026, 17:53

Despacho

•27/11/2025, 10:08

Despacho

•27/11/2025, 10:08

Despacho

•08/11/2024, 12:24

Despacho

•01/11/2024, 10:43

Despacho

•09/07/2024, 07:21

Despacho

•24/04/2024, 07:48

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•09/04/2024, 18:00

Despacho

•26/02/2024, 11:01

Despacho

•09/01/2024, 11:17

Despacho

•31/10/2023, 14:58

Despacho

•11/09/2023, 10:48

Despacho

•28/08/2023, 12:16

Despacho

•19/08/2023, 17:53

Despacho

•21/07/2023, 11:33

Decisão

•05/06/2023, 21:12

Despacho

•30/05/2023, 20:12

Despacho

•25/05/2023, 17:57

Decisão

•26/04/2023, 10:33

Despacho

•24/04/2023, 19:22

Decisão

•28/03/2022, 15:31

Despacho

•21/03/2022, 15:17

Despacho

•11/03/2022, 15:07

Decisão

•08/01/2022, 22:14

Despacho

•20/12/2021, 14:56

Despacho

•05/10/2021, 13:51

Despacho

•28/09/2021, 14:46

Despacho

•30/07/2021, 18:17

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•21/07/2021, 17:40

Decisão

•28/06/2021, 10:49

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•17/12/2020, 11:51

Despacho

•12/08/2020, 17:40

Despacho

•06/08/2020, 18:59

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•23/07/2020, 21:31

Despacho

•09/04/2020, 15:53

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•13/02/2020, 18:24

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•10/02/2020, 19:03

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•15/01/2020, 17:13

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•13/01/2020, 20:40

Despacho

•08/01/2020, 17:35

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•14/11/2019, 12:02

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•05/11/2019, 11:27

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•29/07/2019, 12:39

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•09/01/2019, 08:11

Despacho

•12/12/2018, 11:02

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•18/10/2018, 15:24

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•17/09/2018, 19:34

Despacho

•08/09/2018, 06:47

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•08/08/2018, 16:59

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•06/06/2018, 12:36

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•21/05/2018, 23:26

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•10/05/2018, 09:51

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•09/03/2018, 12:42

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•25/01/2018, 15:22

Despacho

•12/01/2018, 12:39

Despacho

•09/01/2018, 07:33

Despacho

•24/11/2017, 07:32

Despacho

•26/10/2017, 12:06

Certidão

•27/06/2017, 19:04

Certidão

•25/05/2017, 15:43

Certidão

•09/05/2017, 14:45

Certidão

•30/12/2016, 19:09

Certidão

•02/12/2016, 19:46

Certidão

•08/10/2016, 08:14

Certidão

•23/09/2016, 22:24

Certidão

•13/01/2016, 18:20

Certidão

•02/12/2015, 14:30

Certidão

•21/06/2015, 18:47

Despacho

•30/03/2015, 10:12

Despacho

•14/09/2014, 08:14

Despacho

•11/08/2014, 10:40

Certidão

•15/06/2014, 19:01

Certidão

•21/08/2013, 17:44

Despacho

•05/06/2013, 16:03

Sentença

•03/04/2013, 18:30

Decisão

•03/04/2013, 10:45

Despacho

•08/03/2013, 17:38

Sentença

•05/10/2012, 11:03

Decisão

•27/09/2012, 16:10