Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800937-54.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

MARIA EUDA MAURICIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO-PB

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO

OAB/PB 2638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA EUDA MAURICIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO-PB

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de União Federal em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:44

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:33

Sentença

•22/04/2026, 09:33

22/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de União Federal em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de defesa prévia

04/12/2025, 09:41

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800937-54.2024.8.15.0741. AUTOR: MARIA EUDA MAURICIO REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos, Fornecimento de insumos] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 do CPC. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EUDA MAURICIO - CPF: 018.584.904-05 (AUTOR).

04/09/2025, 14:50

Concedida em parte a Medida Liminar

04/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:34

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 06:57

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:52

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:51

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:14

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2024, 11:11

Determinada a emenda à inicial

24/10/2024, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EUDA MAURICIO - CPF: 018.584.904-05 (AUTOR).

24/10/2024, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 14:53

Despacho

•03/02/2026, 18:05

Despacho

•18/12/2025, 09:16

Despacho

•27/11/2025, 11:27

Despacho

•26/11/2025, 21:53

Decisão

•04/09/2025, 14:50

Decisão

•25/03/2025, 09:34

Decisão

•25/03/2025, 06:57

Decisão

•25/10/2024, 08:10

Decisão

•24/10/2024, 11:11