Apelação / Remessa Necessária 0810017-21.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.409,16

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

KATYUSSIA RAMOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2021, 09:16

Baixa Definitiva

03/12/2021, 09:16

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de KATYUSSIA RAMOS DE ANDRADE em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2021, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:11

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2021, 09:16

Baixa Definitiva

03/12/2021, 09:16

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de KATYUSSIA RAMOS DE ANDRADE em 09/11/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 18:01

DESPACHO

•09/09/2021, 17:40

10/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2021, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de parecer

18/02/2021, 06:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:29

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:55

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/01/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 23:43

Recebidos os autos

20/12/2020, 23:43

DESPACHO

•11/01/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 19:02

SENTENÇA

•01/07/2020, 11:49

SENTENÇA

•01/07/2020, 11:48

SENTENÇA

•30/06/2020, 20:31

DESPACHO

•28/02/2019, 16:02

OUTROS DOCUMENTOS

•27/02/2019, 14:10