Procedimento Comum Cível 0838632-50.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0838632-50.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 22/01/2026

16/03/2026, 12:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de JACK HYSEN LIMA BATISTA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:39

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACK HYSEN LIMA BATISTA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838632-50.2021.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publicação e registro mediante inserção no PJE. Intime-se. João Pessoa, data eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:50

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 21:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 22:41

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/07/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 23:26

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 10:50