Procedimento Comum Cível 0845998-09.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845998-09.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2025, 09:48

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificação Complementar de Vencimento] 0845998-09.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Constata-se que o presente feito já foi sentenciado, tendo sido posteriormente suspenso em razão de tratar de matéria submetida ao IRDR 10. Durante esse intervalo, foi julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0812984-28.2019.8.15.0000 (IRDR - Tema 10), no qual o Tribunal de Justiça da Paraíba fixou a seguinte tese: "Na ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum, com competência fazendária, observado o rito especial da Lei n.º 12.153/09, nos termos do art. 201 da LOJE, com recurso para as Turmas Recursais respectivas, excetuando-se aqueles em que já haja recurso pendente de análise nas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, os quais deverão ser julgados por esses órgãos.” Diante do exposto, e uma vez definida a competência deste juízo para processar e julgar o feito, ratifico a sentença proferida nestes autos e, de logo, determino a reabertura do prazo para eventual interposição de Recurso Inominado. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Na hipótese de ausência de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. Intimações necessárias. João Pessoa – PB, sexta-feira, 18 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 11:08

Outras Decisões

18/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

11/12/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:31

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 18:22

Decisão

•29/05/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificação Complementar de Vencimento] 0845998-09.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Constata-se que o presente feito já foi sentenciado, tendo sido posteriormente suspenso em razão de tratar de matéria submetida ao IRDR 10. Durante esse intervalo, foi julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0812984-28.2019.8.15.0000 (IRDR - Tema 10), no qual o Tribunal de Justiça da Paraíba fixou a seguinte tese: "Na ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum, com competência fazendária, observado o rito especial da Lei n.º 12.153/09, nos termos do art. 201 da LOJE, com recurso para as Turmas Recursais respectivas, excetuando-se aqueles em que já haja recurso pendente de análise nas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, os quais deverão ser julgados por esses órgãos.” Diante do exposto, e uma vez definida a competência deste juízo para processar e julgar o feito, ratifico a sentença proferida nestes autos e, de logo, determino a reabertura do prazo para eventual interposição de Recurso Inominado. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Na hipótese de ausência de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. Intimações necessárias. João Pessoa – PB, sexta-feira, 18 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

28/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)