Execução Fiscal 0000661-47.2010.8.15.0741 - TJPB

Execução Fiscal 0000661-47.2010.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:00

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000661-47.2010.8.15.0741. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, JOSE ROBERTO DE LIMA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que nos extratos anexados à petição de Id. 79793679 sequer há informações concretas acerca do suposto parcelamento. Posto isso: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Intime-se a FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos, planilha de débito, especificando a data do parcelamento, quantidade de parcelas em aberto e termo final, sob pena de extinção. 2. Findo o prazo sem resposta, intime-o pessoalmente para que em 05 (cinco) dias acoste a informação requerida, sob pena de caracterização de abandono processual (art. 485, III e §1º, CPC). 3. Com ou sem resposta da Fazenda Pública, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Declarada incompetência

11/08/2025, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 12:51

Despacho

•24/11/2025, 16:50

—

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

Declarada incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Todas as movimentações(93)