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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.372,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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ANTONIO MARCELINO DANTAS

CPF

Reu

ALEX MAJOR S TAVARES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO MARCELINO DANTAS

CPF

Reu

ALEX MAJOR S TAVARES DANTAS

CPF

Reu

MARCELINO MENEZES DANTAS

CPF

Reu

NOVA CRUZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:11

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:07

Deferido o pedido de

10/11/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 21:36

Determinada diligência

03/12/2024, 12:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 23:22

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:11

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/11/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 22:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 15:07

Deferido o pedido de

10/11/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 21:36

Determinada diligência

03/12/2024, 12:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

28/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão

28/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

28/10/2023, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2023, 10:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:17

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de NOVA CRUZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:18

Publicado Edital em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800481-83.2017.8.15.0601. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”, Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB, CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400 ou 9.9144-5973 (whatsapp) / email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ICMS/Importação] EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO: 0800481-83.2017.8.15.0601. PRAZO 20 DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM - P

12/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/08/2022, 21:45

Expedição de Edital.

11/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de ALEX MAJOR S TAVARES DANTAS em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELINO DANTAS em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de MARCELINO MENEZES DANTAS em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 01:20

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:04

Juntada de outros documentos

21/02/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:57

Conclusos para despacho

21/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 22:36

Juntada de outros documentos

21/10/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 14:10

Juntada de Certidão

16/09/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 11:28

Conclusos para despacho

07/11/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 17:40

Juntada de Petição de petição inicial

23/10/2017, 17:40

Despacho

•02/06/2021, 09:57

Decisão

•15/10/2023, 10:13

Decisão

•04/03/2024, 11:40

Despacho

•03/12/2024, 12:06

Decisão

•10/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:13