Procedimento Comum Cível 0826598-09.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.033,10

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO LINO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARLOS ANTONIO LINO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 17:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:29

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826598-09.2022.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ANTONIO LINO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti a carta precatória através do malote digital, conforme recibo: João Pessoa, 27 de novembro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:44

Juntada de Informações

27/11/2025, 12:43

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 23:24

Juntada de Carta precatória

07/04/2025, 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 17:43

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG (REU)

24/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:59

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 17:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:29

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826598-09.2022.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ANTONIO LINO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti a carta precatória através do malote digital, conforme recibo: João Pessoa, 27 de novembro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:44

Juntada de Informações

27/11/2025, 12:43

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 23:24

Juntada de Carta precatória

07/04/2025, 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 17:43

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG (REU)

24/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/04/2023, 08:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 10:16

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/03/2023, 15:18

Determinada a redistribuição dos autos

15/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

14/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:29

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de réplica

13/07/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2022, 11:43

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 22:13

Decisão

•17/04/2023, 08:51

Decisão

•22/03/2023, 08:40

Decisão

•15/03/2023, 18:50

Decisão

•01/06/2022, 11:43