Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858463-16.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858463-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ALEX SANDRO E SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:34

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEX SANDRO E SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0858463-16.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] Vistos, etc. Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 108264769). Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 116354834). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 14.794,46 (quatorze mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 108264770. Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 80840056), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor. Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal. No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 09:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 09:49

Despacho

•16/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEX SANDRO E SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0858463-16.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] Vistos, etc. Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 108264769). Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 116354834). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 14.794,46 (quatorze mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 108264770. Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 80840056), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor. Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal. No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de ALEX SANDRO E SILVA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(41)