Procedimento Comum Cível 0861015-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT

CPF

Autor

PHELIPE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT

OAB/RJ 31418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/06/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/05/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/06/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/05/2026, 14:16

Recebidos os autos.

06/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/03/2026, 09:41

Juntada de informação

06/03/2026, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT - CPF: 073.658.647-45 (AUTOR).

11/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(25)

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/06/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/05/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 20:03

Decisão

•27/11/2025, 13:01

07/05/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/06/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/05/2026, 14:16

Recebidos os autos.

06/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/03/2026, 09:41

Juntada de informação

06/03/2026, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT - CPF: 073.658.647-45 (AUTOR).

11/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:02

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0861015-80.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, c) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/10/2025, 02:00

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 00:12

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 00:12

Decisão

•07/10/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 00:12