Procedimento Comum Cível 0874584-51.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0874584-51.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:33

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:40

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

22/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:15

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO MACEDO TOSCANO DE BRITO - CPF: 069.845.684-04 (AUTOR)

27/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:44

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0874584-51.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:40