Cumprimento de sentença 0800382-06.2023.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800382-06.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800382-06.2023.8.15.0601. EXEQUENTE: JAELSON FELISBERTO DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por JAELSON FELISBERTO DE LIMA contra BANCO BRADESCO. Após transitar em julgado a sentença de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, e o cumprimento da(s) obrigação(ões). É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Custas já recolhidas. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, em face da evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 20:50

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:07

—

Partes do Processo(39)

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(72)

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