Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0855269-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 104.499,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

NIZELIA ANTONIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NIZELIA ANTONIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:30

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0855269-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição ID 106201087, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/10/2025, 23:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:30

Publicado Despacho em 01/12/2025.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:54

Despacho

•27/11/2025, 15:54

01/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0855269-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição ID 106201087, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/10/2025, 23:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:22

Outras Decisões

22/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de NIZELIA ANTONIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/08/2024, 13:03

Outras Decisões

15/07/2024, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/07/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

25/10/2023, 07:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 07:23

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2023, 09:53

Declarada incompetência

24/10/2023, 09:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 11:11

Distribuído por dependência

02/10/2023, 11:11

Decisão

•22/01/2025, 14:28

Decisão

•15/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 09:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 16:42

Despacho

•08/11/2023, 14:00

Decisão

•24/10/2023, 09:53

Petição Inicial

•02/10/2023, 11:11

Outros Documentos

•02/10/2023, 11:11

Outros Documentos

•02/10/2023, 11:11

Outros Documentos

•02/10/2023, 11:11