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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MIGUEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

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AZUL LINHAS AEREAS

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RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA

OAB/PB 14786·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MIGUEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

TUDOAZUL

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AZUL LINHA AREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL SA

Terceiro

VOE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

11/04/2026, 22:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 10:14

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(26)

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

11/04/2026, 22:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:09

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:09

Despacho

•08/04/2026, 13:34

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legal

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Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 10:14

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 15:19

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL ANTONIO DA SILVA - CPF: 255.359.488-70 (AUTOR).

31/10/2025, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/10/2025, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2025, 20:51

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 20:51

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Decisão

•31/10/2025, 12:46