Cumprimento de sentença 0806314-92.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.762,04

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS

CPF

Autor

JOSEANE MUNIZ BRANDAO

CPF

Autor

VIVARE TURISMO

Terceiro

VIVARE TURISMO - ME

Terceiro

DANILLO RODRIGUES MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA

OAB/BA 41051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS

CPF

Autor

JOSEANE MUNIZ BRANDAO

CPF

Autor

VIVARE TURISMO

Terceiro

VIVARE TURISMO - ME

Terceiro

DANILLO RODRIGUES MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 17:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/05/2026, 17:48

Determinado o arquivamento

20/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de DANILLO RODRIGUES MOREIRA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de DANILLO RODRIGUES MOREIRA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Mandado em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:17

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 14:15

Outras Decisões

18/02/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 10:12

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 17:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/05/2026, 17:48

Determinado o arquivamento

20/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2026, 07:32

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 17:48

Decisão

•18/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de DANILLO RODRIGUES MOREIRA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de DANILLO RODRIGUES MOREIRA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Mandado em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:17

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 14:15

Outras Decisões

18/02/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:50

Juntada de comunicações

02/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:33

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0806314-92.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. EVOLUA-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença. A Sentença de Id. 92571670, transitada em julgado, determinou especificamente os valores devidos: (...) Diante do exposto, com lastro no art. 487, I e art. 490 do CPC c/c art. 38 da Lei 9099/95, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelas Autoras para I - CONDENAR as Acionadas, solidariamente, a restituírem as Autoras o valor de R$ 3.788,81 (três mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária (INPC) a partir do desembolso – 26/11/2019.(...) Assim, não há que se falar em produção de provas ou revisão do mérito, pelo que INDEFIRO a petição de ID. 127610884. INTIME-SE a parte executada, por seu advogado constituído, ou por carta com AR, se não tiver advogado constituído ou estiver representado pela Defensoria Pública, para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC, e Enunciado nº 97 do Fonaje, bem como início dos atos expropriatórios. Valores devidos em ID. 127348900. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0806314-92.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. EVOLUA-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença. A Sentença de Id. 92571670, transitada em julgado, determinou especificamente os valores devidos: (...) Diante do exposto, com lastro no art. 487, I e art. 490 do CPC c/c art. 38 da Lei 9099/95, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelas Autoras para I - CONDENAR as Acionadas, solidariamente, a restituírem as Autoras o valor de R$ 3.788,81 (três mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária (INPC) a partir do desembolso – 26/11/2019.(...) Assim, não há que se falar em produção de provas ou revisão do mérito, pelo que INDEFIRO a petição de ID. 127610884. INTIME-SE a parte executada, por seu advogado constituído, ou por carta com AR, se não tiver advogado constituído ou estiver representado pela Defensoria Pública, para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC, e Enunciado nº 97 do Fonaje, bem como início dos atos expropriatórios. Valores devidos em ID. 127348900. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 18:48

Indeferido o pedido de JOSEANE MUNIZ BRANDAO - CPF: 019.380.324-03 (AUTOR)

25/11/2025, 21:01

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

17/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/07/2025, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 21:52

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:58

Juntada de comunicações

18/06/2025, 14:56

Processo Desarquivado

18/06/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:48

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

19/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2024, 23:20

Decorrido prazo de JOSEANE MUNIZ BRANDAO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 20:00

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 15:28

Juntada de Projeto de sentença

24/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo

20/06/2024, 20:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2024 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

20/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:54

Juntada de comunicações

27/05/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2024 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

30/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 22:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:22

Juntada de comunicações

25/04/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/04/2024 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

12/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 23:21

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 20:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/04/2024 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

04/03/2024, 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 22:32

Despacho

•03/12/2025, 10:43

Decisão

•27/11/2025, 18:49

Decisão

•25/11/2025, 21:01

Despacho

•09/07/2025, 16:16

Despacho

•26/06/2025, 09:33

Despacho

•19/05/2025, 16:03

Acórdão

•03/03/2025, 10:45

Despacho

•18/10/2024, 08:43

Despacho

•16/10/2024, 10:26

Despacho

•20/08/2024, 19:41

Sentença

•24/06/2024, 15:28

Projeto de sentença

•24/06/2024, 12:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/05/2026, 17:48

Decisão

•18/02/2026, 10:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 22:32

Despacho

•03/12/2025, 10:43

Decisão

•27/11/2025, 18:49

Decisão

•25/11/2025, 21:01

Despacho

•09/07/2025, 16:16

Despacho

•26/06/2025, 09:33

Despacho

•19/05/2025, 16:03

Acórdão

•03/03/2025, 10:45

Despacho

•18/10/2024, 08:43

Despacho

•16/10/2024, 10:26

Despacho

•20/08/2024, 19:41

Sentença

•24/06/2024, 15:28

Projeto de sentença

•24/06/2024, 12:39

Despacho

•25/04/2024, 22:58

Despacho

•19/04/2024, 12:09