Execução de Título Extrajudicial 0865286-35.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0865286-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO DUARTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:11

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0865286-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ENIO SILVA NASCIMENTO(776.933.295-87); ENIO SILVA NASCIMENTO(776.933.295-87); Polo passivo: FRANCISCO MACEDO DUARTE(486.495.894-72); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 11:06

Juntada de entregue (ecarta)

20/11/2025, 02:04

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2025, 08:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo

13/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Expedição de Carta.

29/10/2025, 06:14

Indeferido o pedido de ENIO SILVA NASCIMENTO - CPF: 776.933.295-87 (EXEQUENTE)

24/10/2025, 10:28

Determinada a citação de FRANCISCO MACEDO DUARTE - CPF: 486.495.894-72 (EXECUTADO)

24/10/2025, 10:28

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:06

Projeto de sentença

•13/11/2025, 08:12

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