Procedimento Comum Cível 0875545-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETO

CPF

Autor

MILCA DAS CHAGAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO

OAB/PB 9573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:31

Expedição de Carta.

02/03/2026, 10:14

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 10:06

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:59

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:29

Comunicações

•11/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:31

Expedição de Carta.

02/03/2026, 10:14

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 10:06

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:59

Determinada a citação de MILCA DAS CHAGAS GOMES - CPF: 009.984.494-07 (REU)

30/01/2026, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:17

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875545-89.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que o autor declarou ser empresário, contudo, não apresentou qualquer documento que comprovasse sua renda, o que justifica a necessidade de uma comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 20:07

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2025, 20:04

Decisão

•30/01/2026, 11:10

Despacho

•27/11/2025, 20:28

Despacho

•27/11/2025, 10:41