Procedimento Comum Cível 0800123-67.2017.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 246.262,47

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

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COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO AZEVEDO DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO

OAB/PB 21368·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES

OAB/PB 30378·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB 21841·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO

OAB/PB 21368·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES

OAB/PB 30378·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB 21841·CPF·Representa: Réu

MÉRCIA MARIANELLI

OAB/RN 13774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:46

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legal

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Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:32

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME Advogados do(a) AUTOR: PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO - PB21368, VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO - PB11910 REU: COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MUNICIPIO DE ALAGOINHA Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 Advogados do(a) REU: KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841, MÉRCIA MARIANELLI - RN13774 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do Laudo Pericial acostado aos autos. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0800123-67.2017.8.15.0521 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL - ME em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de informação

24/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2025, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de KAIO BATISTA DE LUCENA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MERCIA DA MATA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:22

Outras Decisões

10/03/2024, 18:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:01

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/11/2023, 07:07

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:36

Determinada Requisição de Informações

23/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:42

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 06:42

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 18:14

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:05

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:30

Audiência 14/04/2021 10:00 realizada para Vara Única de Alagoinha #Não preenchido#.

12/05/2021, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) convertida em diligência para 12/05/2021 10:00:00 VARA ÚNICA ALAGOINHA.

12/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de informação

14/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:35

Audiência 12/05/2021 10:00 redesignada para Vara Única de Alagoinha #Não preenchido#.

14/04/2021, 09:29

Juntada de Certidão

14/04/2021, 09:27

Audiência 09/06/2021 09:00 designada para Vara Única de Alagoinha #Não preenchido#.

26/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:03

Juntada de Petição de informação

08/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de KAIO BATISTA DE LUCENA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2021 10:00 Vara Única de Alagoinha.

28/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:44

Juntada de Certidão

26/01/2021, 13:20

Juntada de Certidão

20/01/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2021, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:58

Decorrido prazo de MERCIA DA MATA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2020, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de COPACABANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:42

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO MENESES GUILHERME - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:43

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:40

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:06

Conclusos para despacho

17/12/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 08:36

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 10:47

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 14:14

Audiência conciliação não-realizada para 24/09/2018 09:30 Vara Única de Alagoinha.

25/09/2018, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2018, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 12:52

Audiência conciliação designada para 24/09/2018 09:30 Vara Única de Alagoinha.

03/09/2018, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2018, 13:01

Conclusos para despacho

19/02/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 11:13

Juntada de outros documentos

25/10/2017, 10:35

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 12:30

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 15:26

Despacho

•22/08/2025, 16:58

Despacho

•28/11/2024, 17:11

Despacho

•10/03/2024, 18:38

Decisão

•23/10/2023, 08:36

Decisão

•23/10/2023, 08:36

Despacho

•15/05/2023, 12:43

Despacho

•16/01/2023, 08:30

Despacho

•11/01/2023, 10:27

Despacho

•19/10/2022, 06:42

Despacho

•31/03/2022, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 08:26

Decisão

•11/02/2020, 09:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:46

Despacho

•22/08/2025, 16:58

Despacho

•28/11/2024, 17:11

Despacho

•10/03/2024, 18:38

Decisão

•23/10/2023, 08:36

Decisão

•23/10/2023, 08:36

Despacho

•15/05/2023, 12:43

Despacho

•16/01/2023, 08:30

Despacho

•11/01/2023, 10:27

Despacho

•19/10/2022, 06:42

Despacho

•31/03/2022, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 08:26

Decisão

•11/02/2020, 09:03

Despacho

•04/04/2019, 12:06

Despacho

•14/08/2018, 13:01

Despacho

•05/06/2017, 12:30