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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MANOEL MESSIAS PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PIRES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de cota

09/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

20/12/2025, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:07

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PIRES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de cota

09/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 20:32

Despacho

•25/11/2025, 08:20

16/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

20/12/2025, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:07

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:20

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer

06/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de parecer

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:08

Despacho

•19/11/2025, 11:00

Despacho

•28/10/2025, 13:37

Despacho

•08/09/2025, 07:32

Despacho

•21/07/2025, 16:33

Despacho

•03/06/2025, 10:36

Outros Documentos

•12/05/2025, 16:08