Procedimento Comum Cível 0809909-22.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.485,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

ALCIONE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALCIONE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:53

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 15:49

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:25

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:53

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:02

Decisão

•21/01/2026, 10:15

23/02/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 15:49

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:25

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:18

Recebida a emenda à inicial

21/01/2026, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIONE COSTA DA SILVA - CPF: 053.667.514-70 (AUTOR).

21/01/2026, 10:15

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

21/01/2026, 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:02

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809909-22.2025.8.15.0371. AUTOR: ALCIONE COSTA DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO A presente demanda, que objetiva a cessação de descontos supostamente indevidos, o que exige a regularização de algumas deficiências processuais e a comprovação de requisitos essenciais para o regular desenvolvimento do processo. De um lado, a concessão da gratuidade judiciária exige comprovação da alegada hipossuficiência, conforme faculta o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. De outro, a correta instrução da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321 do mesmo diploma, impõe o detalhamento dos débitos questionados. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito (Art. 485, IV, do CPC), cumprindo as seguintes diligências: COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA, mediante documentos que demonstrem sua renda e os gastos existentes, como a última declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, ou alternativamente, efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais. EMENDAR A INICIAL PARA DETALHAR OS DÉBITOS, especificando, de forma clara e objetiva, os débito tidos como indevidos, com os respectivos valores e datas individualizadas, não sendo suficiente tabela externa ou documento. Deve também trazer aos autos extrato de empréstimo da autora junto ao INSS; Após, com ou sem manifestação façam-se conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:10

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 15:56

Decisão

•27/11/2025, 17:18