Procedimento Comum Cível 0833024-08.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.958,55

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PANDEMIA: Faculdade de Medicina. Pandemia. Aulas unicamente na modalidade virtual. Onerosidade excessiva. Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato – Ônus Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, COVID-19]

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PANDEMIA: Faculdade de Medicina. Pandemia. Aulas unicamente na modalidade virtual. Onerosidade excessiva. Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato – Ônus Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, COVID-19]

12/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 18:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 21:42

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PANDEMIA: Faculdade de Medicina. Pandemia. Aulas unicamente na modalidade virtual. Onerosidade excessiva. Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato – Ônus Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, COVID-19]

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PANDEMIA: Faculdade de Medicina. Pandemia. Aulas unicamente na modalidade virtual. Onerosidade excessiva. Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato – Ônus Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, COVID-19]

12/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 18:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 21:42

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Diante do não interesse das partes em realizarem acordo e compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Int

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Diante do não interesse das partes em realizarem acordo e compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Int

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

22/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, informarem acerca da possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, informarem acerca da possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Determinada diligência

25/03/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE MOURA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Intimadas as partes para responderem o solicitado pelo perito, quedaram-se inertes. Sendo assim, declaro preclusa a prova pericial, tendo em vista a desídia das partes. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer ma

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Intimadas as partes para responderem o solicitado pelo perito, quedaram-se inertes. Sendo assim, declaro preclusa a prova pericial, tendo em vista a desídia das partes. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer ma

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Intimadas as partes para responderem o solicitado pelo perito, quedaram-se inertes. Sendo assim, declaro preclusa a prova pericial, tendo em vista a desídia das partes. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer ma

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Intimadas as partes para responderem o solicitado pelo perito, quedaram-se inertes. Sendo assim, declaro preclusa a prova pericial, tendo em vista a desídia das partes. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer ma

09/01/2024, 00:00

Outras Decisões

07/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 21:59

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, responderem à petição do perito de ID. 77674048, sob pena de preclusão da prova pericial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, responderem à petição do perito de ID. 77674048, sob pena de preclusão da prova pericial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

06/10/2023, 22:18

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Quanto ao requerido pelo expert (ID. 77674048), no sentido de ser "Necessário apresentar DRE (Demonstração de Resultado de Exercício) e/ou balancete de verificação do período de 2019 e 2020, para que possamos analisar se houve ou não redução dos custos", intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de quinze dias, apresentando a documentação solicitada. João Pess

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833024-08.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Quanto ao requerido pelo expert (ID. 77674048), no sentido de ser "Necessário apresentar DRE (Demonstração de Resultado de Exercício) e/ou balancete de verificação do período de 2019 e 2020, para que possamos analisar se houve ou não redução dos custos", intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de quinze dias, apresentando a documentação solicitada. João Pess

07/09/2023, 00:00

Determinada diligência

01/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:05

Nomeado perito

19/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE MOURA SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE MOURA SILVA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:59

Juntada de informação

13/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:00

Juntada de informação

09/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARIANNA ADIJUTO DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de MILLENA ABRANTES FARIAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:08

Juntada de Informações

06/07/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:33

Nomeado perito

28/06/2022, 09:33

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:17

Juntada de informação

10/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 13:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/01/2021, 10:22

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:59

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2020, 08:58

Decorrido prazo de HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2020, 09:05

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 19:52

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:03

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:03

Conclusos para decisão

18/06/2020, 21:43

Declarada suspeição por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

18/06/2020, 18:06

Distribuído por dependência

18/06/2020, 11:11

Documentos

DESPACHO

•18/06/2020, 18:06

DESPACHO

•30/06/2020, 16:03

DESPACHO

•03/07/2020, 17:03

DECISÃO

•21/07/2020, 09:05

DESPACHO

•12/11/2020, 12:59

DECISÃO

•19/08/2021, 18:09

DESPACHO

•28/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:45

DECISÃO

•19/06/2023, 20:05

DESPACHO

•01/09/2023, 16:50

DESPACHO

•06/09/2023, 16:34

DESPACHO

•10/10/2023, 08:48

DESPACHO

•10/10/2023, 13:43

DECISÃO

•07/01/2024, 08:57

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•18/06/2020, 18:06

DESPACHO

•30/06/2020, 16:03

DESPACHO

•03/07/2020, 17:03

DECISÃO

•21/07/2020, 09:05

DESPACHO

•12/11/2020, 12:59

DECISÃO

•19/08/2021, 18:09

DESPACHO

•28/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:45

DECISÃO

•19/06/2023, 20:05

DESPACHO

•01/09/2023, 16:50

DESPACHO

•06/09/2023, 16:34

DESPACHO

•10/10/2023, 08:48

DESPACHO

•10/10/2023, 13:43

DECISÃO

•07/01/2024, 08:57

DECISÃO

•08/01/2024, 09:37

DECISÃO

•25/03/2024, 14:54

DECISÃO

•25/03/2024, 23:46

DECISÃO

•22/05/2024, 13:02

DECISÃO

•22/05/2024, 16:15

SENTENÇA

•11/09/2024, 18:01

SENTENÇA

•11/09/2024, 22:09