Execução Fiscal 0800174-09.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.903,10

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE EMIDIO MOREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 10:33

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:49

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

14/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2022, 07:22

Juntada de Certidão

27/10/2022, 07:20

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:58

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:42

Juntada de certidão de prevenção

28/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO MOREIRA NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) JOSE EMIDIO MOREIRA NETO, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0800174-09.2018.8.15.0371

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 05:26

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 10:33

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:49

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

14/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DESPACHO

•03/02/2018, 09:27

DESPACHO

•23/04/2018, 11:41

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legal

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Acessibilidade

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27/10/2022, 07:22

Juntada de Certidão

27/10/2022, 07:20

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:58

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:42

Juntada de certidão de prevenção

28/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO MOREIRA NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) JOSE EMIDIO MOREIRA NETO, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0800174-09.2018.8.15.0371

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 05:26

Juntada de Petição de apelação

11/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 05:28

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

26/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 12:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/03/2022, 22:33

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 17:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:27

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

19/04/2021, 08:07

Juntada de Petição de ato ordinatório

09/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de ofício

09/04/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 20:33

Conclusos para despacho

04/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/04/2021, 13:11

Juntada de Certidão

30/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de ato ordinatório

08/03/2021, 12:41

Juntada de Ofício

02/03/2021, 12:12

Juntada de Ofício

01/03/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:53

Conclusos para decisão

02/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:02

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 12:50

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:29

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:36

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 11:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2019, 11:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2019, 11:37

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO MOREIRA NETO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:26

Juntada de Petição de ato ordinatório

01/07/2019, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:07

Conclusos para despacho

19/05/2019, 16:26

Juntada de certidão

19/05/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 11:41

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2018, 09:27

Conclusos para despacho

26/01/2018, 08:40

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2019, 16:26

DESPACHO

•20/05/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 10:27

DESPACHO

•18/01/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 07:02

DESPACHO

•19/10/2020, 10:02

DESPACHO

•20/10/2020, 10:26

DESPACHO

•27/02/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2021, 13:11

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•03/02/2018, 09:27

DESPACHO

•23/04/2018, 11:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2019, 16:26

DESPACHO

•20/05/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 10:27

DESPACHO

•18/01/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 07:02

DESPACHO

•19/10/2020, 10:02

DESPACHO

•20/10/2020, 10:26

DESPACHO

•27/02/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2021, 13:11

DESPACHO

•08/04/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:23

DECISÃO

•19/08/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:27

SENTENÇA

•09/03/2022, 22:33

SENTENÇA

•13/03/2022, 12:31

DESPACHO

•07/04/2022, 14:29

SENTENÇA

•26/07/2022, 11:10

SENTENÇA

•26/07/2022, 11:56

DESPACHO

•27/09/2022, 09:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/11/2022, 09:40