Desapropriação 0800822-33.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

MARIA ELILIA DE FARIAS CASCUDO

CPF

Reu

JOSE EWERTON POMBO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNADETE CARVALHO POMBO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDELTRUDES DE FARIAS MARIBONDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO

OAB/PB 6589·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EWERTON POMBO DE FARIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de BERNADETE CARVALHO POMBO DE FARIAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de EDELTRUDES DE FARIAS MARIBONDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EWERTON POMBO DE FARIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ELILIA DE FARIAS CASCUDO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/01/2026, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2026, 19:36

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:06

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de JOSE EWERTON POMBO DE FARIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de BERNADETE CARVALHO POMBO DE FARIAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de EDELTRUDES DE FARIAS MARIBONDO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 11:07

Decisão

•04/12/2024, 22:50

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EWERTON POMBO DE FARIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ELILIA DE FARIAS CASCUDO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/01/2026, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2026, 19:36

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 07:28

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2025, 21:09

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2025, 21:09

Publicado Edital em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2025, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Boqueirão – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800822-33.2024.8.15.0741. Ação: DESAPROPRIAÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Boqueirão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pela SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA em face de MARIA DE FARIAS CASCUDO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar os eventuais herdeiros e terceiros interessados, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Boqueirão-Pb, 28 de novembro de 2025. Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Agílio Tomaz Marques, Juiz(a) de Direito.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:48

Expedição de Edital.

28/11/2025, 09:39

Determinada diligência

11/09/2025, 11:07

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 06:27

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:08

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:06

Juntada de Mandado

05/12/2024, 09:08

Concedida a Medida Liminar

04/12/2024, 22:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2024, 21:19

Determinada a emenda à inicial

16/09/2024, 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 11:25

Decisão

•19/09/2024, 15:04

Decisão

•16/09/2024, 21:19