Interdição/Curatela 0801764-34.2023.8.15.0601 - TJPB

Interdição/Curatela 0801764-34.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicações

17/01/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 10/12/2025

17/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/12/2025, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 07:33

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de cota

04/12/2025, 08:09

Publicado Edital em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:17

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e interditando REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA CRUZ, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801764-34.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, do Código Civil, e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, e, sobretudo, em observância ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para DECRETAR A CURATELA de RAFAEL DA SILVA CRUZ. NOMEIO como Curador Definitivo JOSÉ RONALDO PEREIRA para exercer a curatela, limitada a questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente, na administração de benefício previdenciário/assistencial e patrimônio do(a) qual é titular. Lavre-se o termo de curatela definitiva, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer em cartório para prestar compromisso nos próximos 05 (cinco) dias. Inscreva-se a sentença no Livro “E” do cartório do registro civil competente. Publique-se edital nos termos do art. 755, §3º, do NCPC, dispensado a publicação na imprensa local, uma vez que inexistente, e no sítio do TJPB e na plataforma de editais do CNJ, enquanto não criadas as respectivas ferramentas. Certificado o trânsito em julgado da sentença e realizadas todas as determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os autos. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publicação e registro com o lançamento aos autos virtuais. Intimem-se. Belém/PB, 27 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 29 de novembro de 2025. Eu,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e interditando REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA CRUZ, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801764-34.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, do Código Civil, e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, e, sobretudo, em observância ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para DECRETAR A CURATELA de RAFAEL DA SILVA CRUZ. NOMEIO como Curador Definitivo JOSÉ RONALDO PEREIRA para exercer a curatela, limitada a questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente, na administração de benefício previdenciário/assistencial e patrimônio do(a) qual é titular. Lavre-se o termo de curatela definitiva, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer em cartório para prestar compromisso nos próximos 05 (cinco) dias. Inscreva-se a sentença no Livro “E” do cartório do registro civil competente. Publique-se edital nos termos do art. 755, §3º, do NCPC, dispensado a publicação na imprensa local, uma vez que inexistente, e no sítio do TJPB e na plataforma de editais do CNJ, enquanto não criadas as respectivas ferramentas. Certificado o trânsito em julgado da sentença e realizadas todas as determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os autos. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publicação e registro com o lançamento aos autos virtuais. Intimem-se. Belém/PB, 27 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 29 de novembro de 2025. Eu,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

01/12/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

29/11/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e interditando REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA CRUZ, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801764-34.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, do Código Civil, e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, e, sobretudo, em observância ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para DECRETAR A CURATELA de RAFAEL DA SILVA CRUZ. NOMEIO como Curador Definitivo JOSÉ RONALDO PEREIRA para exercer a curatela, limitada a questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente, na administração de benefício previdenciário/assistencial e patrimônio do(a) qual é titular. Lavre-se o termo de curatela definitiva, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer em cartório para prestar compromisso nos próximos 05 (cinco) dias. Inscreva-se a sentença no Livro “E” do cartório do registro civil competente. Publique-se edital nos termos do art. 755, §3º, do NCPC, dispensado a publicação na imprensa local, uma vez que inexistente, e no sítio do TJPB e na plataforma de editais do CNJ, enquanto não criadas as respectivas ferramentas. Certificado o trânsito em julgado da sentença e realizadas todas as determinações contidas nesta sentença, arquivem-se os autos. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publicação e registro com o lançamento aos autos virtuais. Intimem-se. Belém/PB, 27 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 29 de novembro de 2025. Eu,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

01/12/2025, 00:00

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Juntada de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Mandado.

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

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