Apelação Cível 0809820-37.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 72.935,86

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT DAVID

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2023, 13:59

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:20

Recurso Especial não admitido

27/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:22

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:09

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2023, 13:59

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•27/03/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 22:46

20/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:20

Recurso Especial não admitido

27/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:22

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:08

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

27/06/2022, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de cota

12/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:09

Juntada de Certidão

23/11/2021, 20:19

Juntada de certidão

23/11/2021, 20:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:19

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 19:50

DESPACHO

•18/05/2022, 17:05

DESPACHO

•07/04/2022, 12:10

DESPACHO

•16/12/2021, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:14

SENTENÇA

•27/06/2021, 23:38

SENTENÇA

•04/05/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 20:22

DESPACHO

•31/10/2020, 20:08

DESPACHO

•28/05/2019, 14:35