Procedimento do Juizado Especial Cível 0858192-36.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0858192-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2026, 09:04

Outras Decisões

02/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de Hamilton Alexandre Freire Pinto em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de Hamilton Alexandre Freire Pinto em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:24

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858192-36.2025.8.15.2001. AUTOR: AIRTON BARBOSA DANTAS REU: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, em conformidade com o art. 2º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, intimo a parte recorrida para, optando, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao recurso inominado interposto nos autos da ação em epígrafe. Dou fé. João Pessoa, em 12 de dezembro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito, Empréstimo consignado]

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 06:05

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2025, 16:46

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0858192-36.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: José Bezerra Segundo(024.409.294-09); AIRTON BARBOSA DANTAS(207.652.904-72); Hamilton Alexandre Freire Pinto(587.654.764-68); Polo passivo: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL(40.975.625/0001-93); FABIO RIVELLI(126.097.608-41); MOACIR AMORIM MENDES(013.546.034-43); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria Nóbrega Torres Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Hamilton Alexandre Freire Pinto em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hamilton Alexandre Freire Pinto em 17/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Todas as movimentações(34)