Execução de Título Extrajudicial 0874111-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.448,43

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII

CNPJ

Autor

GLEYDSTON LEONARDO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

OAB/PI 21690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 06:41

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:07

Indeferida a petição inicial

30/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:26

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 06:41

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 19:43

Decisão

•09/03/2026, 22:34

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:07

Indeferida a petição inicial

30/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:26

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 22:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:44

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII RÉU: EXECUTADO: GLEYDSTON LEONARDO SILVA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0874111-65.2025.8.15.2001 INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:54

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 14:30

Decisão

•27/11/2025, 17:39