Execução Fiscal 0018652-24.2012.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0018652-24.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:32

Juntada de Alvará

05/12/2025, 08:31

Juntada de Alvará

02/12/2025, 08:06

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. VERBA HONORÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por SEMP TOSHIBA, já qualificada nos autos, contra o Município de Campina Grande, também identificado no encarte processual. Da análise dos autos, percebe-se que após expedição do RPV referente aos honorários advocatícios, houve tanto depósito judicial quanto o bloqueio para fins de pagamento da dívida executada. Por todo o exposto, julgo extinto o presente pedido de cumprimento de sentença referente à verba da exequente e dos honorários sucumbenciais, devido ao seu pagamento. Ante a certidão de ID 121337814, à escrivania para expedir alvará de levantamento em benefício da empresa SEMP TOSHIBA (valores depositados na conta 090.126.588-8), bem como, expeça-se alvará em favor do Município de Campina Grande para liberação da quantia constante na conta bancária 090.136.683-8). Custas isentas. Sem verba honorária neste incidente. Publicada e registrada a sentença no sistema PJe. Dispensado o prazo recursal. Intimem-se as partes. Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 19:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:42

Juntada de Informações

22/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 11:02

Sentença

•27/11/2025, 19:19

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

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