Procedimento Comum Cível 0800802-39.2022.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800802-39.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Processo n.º: 0800802-39.2022.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia judicial para julgamento da lide, vez que entendo não suficiente o acervo probatório constante nos autos e, ainda, com a dificuldade de localização de médicos disponíveis para deslocamento rápido com fim de realização das perícias agendadas nesta Comarca, passo a NOMEAR DRA. ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS, COMO PERITA JUDICIAL, devidamente cadastrada no Sistema Eletrônico de Cadastro de Peritos da Diretoria de Tecnologia (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), com endereço eletrônico [email protected] e telefone celular n.º (84) 9 9810-3338, endereço físico na Rua Aldo de Melo Freire, Nº 1876, Apt.º n.º 1203, no Bairro de Capim Macio, no Município de Natal/RN, C.E.P. n.º 59082-030, em conformidade com o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução n.º 09/2017 da Presidência do TJ/PB. ARBITRO os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em conformidade com os critérios do Convênio n.º 015/2014 firmado com a Presidência do TJ/PB. PROCEDA-SE ao contato telefônico e por e-mail com a perita e, em caso de insucesso por estas vias, A INTIME pessoalmente, pelos correios, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique dia e horário pela manhã para proceder à perícia, preferencialmente a ser feita nas dependências deste Fórum, bem como, informe conta-corrente para crédito dos honorários periciais, sob pena de sanção, nos termos da Lei e dos regulamentos próprios, conforme inteligência do art. 3º, §3º, da Resolução n.º 09/2017 da Presidência do TJ/PB. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, pelo Sistema PJe para que, no prazo de 15 (quinze) dias, argua o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indique assistente técnico e/ou apresente quesitos, conforme comando do art. 465, § 1º, do CPC. INTIME-SE o promovido, por seus procuradores, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, argua o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indique assistente técnico e/ou adeque os quesitos já apresentados à matéria de fato, conforme comando do art. 465, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, providenciar o depósito dos honorários periciais. Por fim, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE para comparecer a perícia judicial agendada. PUBLIQUE-SE esta Decisão, nos termos do art. 205, § 3º, do CPC. FORMULÁRIO DE PERÍCIA 1. O examinando é portador de invalidez e/ou debilidade permanente? 2. Essa invalidez e/ou debilidade é de natureza congênita? 3. Essa invalidez e/ou debilidade é decorrente de acidente automobilístico? 4. A invalidez e/ou debilidade diminuiu a função do membro ou órgão atingido? 5. Qual o grau dessa invalidez e/ou debilidade, numa escala de 0 a 100%, de acordo com a tabela constante na Lei do DPVAT (Lei n. 6.194/1974, com as alterações inseridas pela Lei n. 11.945/2009)? CAAPORÃ/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO CUMULATIVA GABINETE VIRTUAL DE PRIMEIRO GRAU

01/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO BELARMINO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO PAIVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENAN DE CARVALHO PAIVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO BELARMINO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Todas as movimentações(68)