Procedimento Comum Cível 0801107-63.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.132,40

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE SOUTO SANTOS

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DAS DORES DE SOUTO SANTOS

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 11:08

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:31

Juntada de comunicações

21/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 11:18

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:42

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 11:08

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 11:08

Sentença

•08/04/2026, 11:28

24/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:31

Juntada de comunicações

21/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 11:18

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:42

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801107-63.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior. Defiro a habilitação de ID. 112757603. Após, retornem os autos conclusos para julgamento antencipado da lide. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801107-63.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior. Defiro a habilitação de ID. 112757603. Após, retornem os autos conclusos para julgamento antencipado da lide. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/11/2025, 10:25

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de carta

13/01/2025, 10:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:08

Determinada Requisição de Informações

11/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:38

Despacho

•28/11/2025, 10:25

Despacho

•22/09/2025, 09:40

Comunicações

•30/04/2025, 09:07

Decisão

•28/03/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2024, 13:08

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:13

Despacho

•25/07/2024, 10:40

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 11:08

Sentença

•08/04/2026, 11:28

Despacho

•28/11/2025, 10:25

Despacho

•22/09/2025, 09:40

Comunicações

•30/04/2025, 09:07

Decisão

•28/03/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2024, 13:08

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:43

Documento Jurisprudência

•10/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:13

Despacho

•25/07/2024, 10:40

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 14:38