—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.973,65

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FLAVIO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ao mesmo tempo, intime-se ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir."

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de contestação

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(17)