Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802099-58.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.230,37

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

ROSA LEITE DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

OAB/PB 11659·CPF·Representa: Autor

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PB 27857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de ROSA LEITE DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ROSA LEITE DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:20

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 16:15

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de ROSA LEITE DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ROSA LEITE DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:27

Sentença

•09/03/2026, 16:34

15/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:20

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 16:15

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:33

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de contestação

31/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de ROSA LEITE DE ANDRADE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:23

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS. Observo que o pedido está devidamente fundamentado e instruído com os documentos pertinentes e a matéria é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/2009. É da experiência deste juízo que a Fazenda Pública não costuma transacionar. Assim posto, observando os princípios da celeridade e da economia processuais, deixo de designar audiência de conciliação. Obviamente, as partes poderão transacionar os interesses postos em juízo a qualquer momento, seja judicial seja extrajudicialmente. À luz do exposto, a fim de dar seguimento aos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, determino a citação da parte requerida para integrar a presente demanda e, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Apresentada a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802099-58.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ROSA LEITE DE ANDRADE em face do intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica (art. 351 do Código de Processo Civil). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS. Observo que o pedido está devidamente fundamentado e instruído com os documentos pertinentes e a matéria é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/2009. É da experiência deste juízo que a Fazenda Pública não costuma transacionar. Assim posto, observando os princípios da celeridade e da economia processuais, deixo de designar audiência de conciliação. Obviamente, as partes poderão transacionar os interesses postos em juízo a qualquer momento, seja judicial seja extrajudicialmente. À luz do exposto, a fim de dar seguimento aos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, determino a citação da parte requerida para integrar a presente demanda e, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Apresentada a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802099-58.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ROSA LEITE DE ANDRADE em face do intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica (art. 351 do Código de Processo Civil). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:46

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.924.052/0001-66 (REU)

28/11/2025, 10:46

Declarada incompetência

21/11/2025, 11:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/11/2025, 02:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:58

Despacho

•28/11/2025, 10:46

Despacho

•28/11/2025, 10:46

Outros Documentos

•11/11/2025, 08:38

Outros Documentos

•11/11/2025, 08:38