Cumprimento de sentença 0802080-79.2017.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802080-79.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/03/2026, 14:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/03/2026, 14:28

Juntada de informação

12/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:55

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO QUEIROGA, SARAH DANTAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0802080-79.2017.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por MARIA DE FATIMA RIBEIRO QUEIROGA e outros, em face de Município de Mato Grosso, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar impugnação. Homologados os cálculos (ID 88141655), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema SAPRE, sobrevindo a distribuição dos autos do precatório no sistema PJe, observadas as diretrizes da Resolução n. 303/2019 do CNJ e da Resolução n. da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 23/2022. Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, o qual será efetivado por meio de procedimento específico junto à Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para ciência. Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAUJO PAZ Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de informação

02/12/2025, 14:04

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:53

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO QUEIROGA, SARAH DANTAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0802080-79.2017.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por MARIA DE FATIMA RIBEIRO QUEIROGA e outros, em face de Município de Mato Grosso, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar impugnação. Homologados os cálculos (ID 88141655), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema SAPRE, sobrevindo a distribuição dos autos do precatório no sistema PJe, observadas as diretrizes da Resolução n. 303/2019 do CNJ e da Resolução n. da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 23/2022. Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, o qual será efetivado por meio de procedimento específico junto à Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para ciência. Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAUJO PAZ Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

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Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

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