Procedimento Comum Cível 0871479-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871479-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA - CPF: 068.704.144-91 (AUTOR).

12/03/2026, 21:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

12/03/2026, 21:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA - CPF: 068.704.144-91 (AUTOR).

27/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:35

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE - PB11580 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0871479-66.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/11/2025, 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 22:27

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 21:19

Decisão

•27/02/2026, 12:54

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA - CPF: 068.704.144-91 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA - CPF: 068.704.144-91 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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