Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842770-07.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842770-07.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 15/01/2026

15/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:05

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 12:53

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 07:30

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0842770-07.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Da busca junto ao sistema PJE, verifico que o presente feito é similar à ação de n.º 0842348-32.2025.8.15.0001, distribuída no dia 17/11/2025. Assim, com amparo no art. 485, V e §3º do CPC, determino a intimação do Promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da possível litispendência dos presentes autos com o processo nº 0842348-32.2025.8.15.0001. Publicado eletronicamente, cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:28

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 11:30

—

Partes do Processo(7)

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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