Execução Fiscal 0000242-85.2011.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/05/2024

15/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2023, 14:55

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE RIO TINTO– PB - VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000242-85.2011.8.15.0581. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Rio Tinto, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, ou interessarem, que neste Juízo e Cartório Único processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS R

08/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/09/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

19/11/2022, 09:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/05/2024

15/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 12:46

31/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2023, 14:55

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE RIO TINTO– PB - VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000242-85.2011.8.15.0581. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Rio Tinto, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, ou interessarem, que neste Juízo e Cartório Único processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS R

08/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/09/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

19/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:30

Juntada de outros documentos

22/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

23/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição

19/12/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 22:50

Conclusos para despacho

20/11/2021, 20:14

Juntada de Certidão

20/11/2021, 20:14

Juntada de diligência

16/11/2021, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 06:29

Expedição de Mandado.

29/08/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:44

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 12:46

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 12:46

Processo migrado para o PJe

29/01/2020, 13:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 09:06 TJERT10

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 13/20

28/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

28/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 06/2019 PROCURADORIA DO IBAMA

05/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2019 OF.491/2019

05/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019 CERTIDAO REMESSA IBAMA

05/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2018

14/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2018

14/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 03: 03/2018 PROC.GERAL UNIAO PB

03/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 24: 11/2016 PROCURADORIA GERAL UNIAO

24/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2016 VISTA IBAMA

03/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2016 FAZENDA ESTADUAL

03/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2016 VISTA IBAMA

09/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2014 CARTA DEVOLVIDA

22/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2013

14/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 06/2013 CARTA DE CITAÇÃO

10/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112011 NF 195: 11

18/11/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06112011

06/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 17052011

18/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18042011 RT03

18/04/2011, 00:00

DESPACHO

•14/08/2020, 10:12

DESPACHO

•02/07/2021, 11:10

DESPACHO

•12/12/2021, 22:50

DESPACHO

•31/01/2022, 11:43

DESPACHO

•05/08/2022, 10:45

DESPACHO

•02/11/2022, 17:28

DESPACHO

•19/05/2023, 10:28

SENTENÇA

•31/03/2024, 21:57

SENTENÇA

•31/03/2024, 21:57