Inventário 0858782-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de REJANE TARGINO MOREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:21

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0858782-13.2025.8.15.2001 DESPACHO Nesta data, retirei o sigilo atribuído ao processo, dada a ausência de fundamento legal à manutenção. Nomeio inventariante REJANE TARGINO MOREIRA, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-a para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Caso prefira, após a disponibilização do termo no processo, poderá agendar o comparecimento ao cartório deste juízo para assinatura, através do número 99145-6157. Em seguida, à inventariante para, em 20 dias: 1- oferecer as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, e havendo imóveis e veículos a inventariar, juntando certidão de registro e CRLV atualizados, 2- informar sobre a existência de eventuais débitos deixados pelo autor da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, 3- juntar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), e 4- inserir o documento de identidade dos herdeiros. Atendido, conclusos para exame da gratuidade judiciária e determinar a citação. João Pessoa, 29.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:13

Juntada de Termo de Compromisso

28/11/2025, 13:12

Determinada Requisição de Informações

29/09/2025, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/09/2025, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

27/09/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 13:13

Despacho

•29/09/2025, 09:34