Tutela Cautelar Antecedente 0875478-27.2025.8.15.2001 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0875478-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Determinada a emenda à inicial

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:39

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0875478-27.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que o autor afirma ser policial militar; entretanto, o único documento juntado aos autos referente ao seu contracheque (ID 127964561) encontra-se datado do ano de 2024. Ademais, observa-se que o autor reside em bairro considerado nobre na cidade de João Pessoa. Tais circunstâncias revelam-se, em princípio, incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômica, razão pela qual se mostra necessária a apresentação de comprovação mais detalhada acerca de sua real condição financeira. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques (atualizados), caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:48

Despacho

•28/11/2025, 13:15

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio