Apelação Cível 0828320-20.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ELIANA SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELIANA SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA SOUZA MEDEIROS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:52

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ELIANA SOUZA MEDEIROS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 08:27

Despacho

•25/02/2026, 10:37

31/03/2026, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:52

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 09:21

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:56

Conhecido o recurso de ELIANA SOUZA MEDEIROS - CPF: 008.006.404-38 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 20:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 15:22

Juntada de

09/05/2025, 15:21

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 20:07

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 20:07

Despacho

•21/02/2026, 08:49

Acórdão

•07/01/2026, 20:36

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Despacho

•18/11/2025, 11:20

Despacho

•07/08/2025, 11:41

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:23

Sentença

•04/04/2024, 13:10

Decisão

•03/05/2023, 22:20

Decisão

•20/03/2023, 12:42

Decisão

•17/03/2023, 12:17

Despacho

•08/12/2022, 13:01

Todos os documentos(19)

Acórdão

•25/03/2026, 08:27

Despacho

•25/02/2026, 10:37

Despacho

•21/02/2026, 08:49

Acórdão

•07/01/2026, 20:36

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Despacho

•18/11/2025, 11:20

Despacho

•07/08/2025, 11:41

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:23

Sentença

•04/04/2024, 13:10

Decisão

•03/05/2023, 22:20

Decisão

•20/03/2023, 12:42

Decisão

•17/03/2023, 12:17

Despacho

•08/12/2022, 13:01

Decisão

•16/05/2022, 15:01

Despacho

•09/03/2021, 12:21

Decisão

•16/10/2020, 09:22

Decisão

•30/09/2019, 07:45