Execução Fiscal 0843066-97.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 85.151,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DOMINGOS SILVA

OAB/PB 25040·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:59

Juntada de despacho

16/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:28

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 16:43

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:59

Juntada de despacho

16/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:21

Despacho

•24/11/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:28

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 08:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Deferido o pedido de

17/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:24

Decisão

•12/08/2025, 09:28

Decisão

•29/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:20

Sentença

•13/05/2025, 14:05

Sentença

•13/05/2025, 11:58

Despacho

•17/09/2024, 12:06

Despacho

•28/05/2024, 16:35

Despacho

•09/01/2024, 10:31